Em até 30 dias, GDF lançará edital de venda direta para 1.530 lotes

No Condomínio Solar de Brasília será aberto o processo para 1.230 unidades.

Nos próximos 30 dias, o Governo do Distrito Federal lançará os editais de convocação para venda direta de 1.530 lotes. A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) anunciou que o primeiro lugar a ter o terrenos comercializados será o Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, com 1.230 unidades disponibilizadas para a transferência, no prazo de 10 dias.

A Etapa II do Setor Habitacional Jardim Botânico terá o segundo edital publicado, em 20 dias. Nesse caso, o processo de venda direta será aberto para os ocupantes dos Condomínios Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI, Estância Jardim Botânico I e II, Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras. O preço para os 200 lotes varia de R$ 104 mil a R$ 198 mil.

Seguindo a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, a Terracap abaterá no valor das áreas 25% já contabilizados devido às melhorias de infraestrutura feitas no local. Para o cálculo, são analisados, por exemplo, obras de asfaltamento, calçada, estrutura, além da valorização que as benfeitorias proporcionam à área.

Os outros 100 lotes que terão edital publicado em pelo menos 30 dias estão em condomínios da Etapa I do Jardim Botânico: San Diego, Portal do Lago, Mansões Califórnia e parte do Estância Jardim Botânico. Todos terão regras lançadas nos mesmos moldes, nas mesmas condições da Etapa 2 do Jardim Botânico.

Legislação

A Lei Federal nº 13.465/2017 foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) em 11 de julho do ano passado e regulamentada na última sexta-feira (16/3).

De acordo com o presidente da Terracap, Júlio César Reis, a regulamentação publicada pelo governo federal está alinhada com a local. “Precisamos ainda adequar alguns dispositivos no âmbito do DF para possibilitar, por exemplo, que os licenciamentos ambiental e urbanístico sejam emitidos juntos. Esse procedimento está previsto na lei federal, mas ainda precisa ser alterado no DF”, afirmou.

Reis acrescenta que o GDF criou um grupo de trabalho, coordenado pela Casa Civil, para propor as mudanças necessárias na legislação local de maneira que possa recepcionar a norma federal.

Fonte: Metrópoles