USUCAPIÃO PARA OS CONDOMÍNIOS.

Moradores do Condomínio Villages da Alvorada I vence a primeira ação de usucapião

O juiz da Vara de Meio Ambiental, Carlos Maroja de Medeiros, entregou aos representantes do Villages da Alvorada I, um pequeno condomínio localizado no Jardim Botânico, para receber o mandado judicial e a sentença que autoriza a averbação da matrícula do residencial no Cartório de Registro de Imóveis.

O residencial, com 4 hectares, ocupa a gleba 7 e 8 da antiga fazenda Taboquinha. Em 2012, a Associação dos moradores entrou na Justiça com uma ação de usucapião.

 

Entenda o caso - Em 1989, no 2º Ofício de Notas, a empresa Midas Imobiliária, responsável pela implantação do condomínio, declarou ser proprietária da área e, na ocasião foi lavrada uma escritura pública declaratória de direitos, obrigações se utilização.

No entanto, 23 anos depois, os antigos proprietários não quiseram fazer a transferência aos atuais moradores, alegando que teriam que pagar impostos sobre o lucro na alienação dos bens. Foi aí que os moradores entraram com ação de usucapião.

A decisão da Justiça abre caminho para muitos outros residenciais implantados em áreas particulares no Distrito Federal, como os 42 condomínios da região do Grande Colorado, em Sobradinho.

Há anos atrás, os moradores compraram seus lotes também da Midas Imobiliária. Anos mais tarde, as mesmas terras, da antiga Fazenda Paranoazinho, foram vendidas para a Urbanizadora Paranoazinho (UPSA), uma empresa paulista.

Segundo explica o presidente da Associação dos Moradores do Grande Colorado, Carlos Cardoso, os moradores já pagaram pelos seus lotes. “Fizemos todas as benfeitorias não só nos residenciais, com luz, água, asfalto, áreas de lazer, praças, mas também as melhorias em toda o bairro. Não achamos justo pagar novamente por algo que é nosso. Só nos cabe aguardar a decisão da Justiça nas ações de usucapião que impetramos”, explicou o presidente.