Câmara debate construção em áreas irregulares

     Na manhã desta segunda-feira (06/08), durante a abertura da Audiência Pública que debateu a substituição do Decreto 29.562/2008, que autoriza a construção de edificações em parcelamentos de solo irregular, ocorrida no auditório da Câmara Legislativa, o presidente da Comissão de Economia e Orçamento (CEOF), deputado Agaciel Maia fez grandes elogios ao deputado Rôney pela iniciativa de propor tão importante debate.

     Para o presidente da CEOF, é grande a angústia de muitas pessoas por não ter como concluir suas casas e, principalmente, por viverem sob constantes ameaças de derrubadas. “O Governo e mesmo o Judiciário têm que olhar o aspecto social. As chuvas estão chegando”, disse o parlamentar, lembrando que muitos se mostraram céticos com relação à aprovação do projeto sobre muros e portarias. “Hoje já é lei. O villages Alvorada estava com uma sentença de derrubada e teria que pagar R$ 20 mil por dia. Criamos a secretaria dos Condomínios e há uma grande esperança de resolver as questões desses residenciais”, concluiu o deputado Agaciel.

     Para o representante da CEB, Mauro Martinelli, o Decreto 33.789, assinado recentemente pelo governador do DF, permite que a CEB leve energia elétrica para quase 25 mil unidades consumidoras em áreas irregulares. “E, além disso, a empresa vai aumentar sua receita em R$ 24 milhões por ano. Só fica proibida ligações em novos parcelamentos”, disse Martinelli.

     Durante o evento, representantes de residenciais falaram obre as diversas ações de derrubadas que vem sendo promovidas pela Agefis e da dificuldade nas liberações das licenças ambientais. “A licença do Setor São Bartolomeu está pronta há muito tempo. Precisamos criar uma harmonia entre as esferas. Temos que ter as licenças para construir a luz do dia, sem esse clima de angustia que se cria”, falou o síndico Ivan Zellaya.

     O secretário Wellington falou da vontade do governo em resolver os problemas dos condomínios. “Trabalhador é uma coisa, grileiro é outra. Essa diferença tem que ser destacada”, enfatizou, lembrando que tem feito diversas visitas a regiões de condomínios para conhecer de perto cada área e os problemas enfrentados pelas comunidades.

     Participaram do debate, o adjunto da secretaria de Habitação (Sedhab), o secretário Wellington Luiz, da Secretaria de Condomínios (Sercond), o secretário-adjunto da vice-governadoria, Paulo Serejo, os deputados distritais Wasny de Roure, Eliana Pedrosa e Olair Francisco, os síndicos de alguns condomínios, como do Mini Chácaras do Lago Sul I, Wilma, Mini-Chácaras II, Ricardo Lima, Morada Sul Etapa C, Ivan Zelaya, e moradores de diversas regiões do DF. “A construção é uma preocupação muito grande de todos os condomínios. Pagamos água, luz e IPTU e, mesmo assim, somos tratados como bandidos. Não somos bandidos. As derrubadas nos deixam inseguros”, disse em sua fala o síndico do Mini-Chácaras II.