Os deputados distritais aprovaram na Câmara Legislativa, na
terça-feira (05/12), proposta que permite ao GDF reter valores recolhidos com o
Imposto Sobre Serviço (ISS) dos serviços de atividades como leasing de
veículos, planos de assistência medica, plataformas de streaming de filmes e operações
com cartões de crédito e consórcios.
Com a medida, os cofres públicos serão reforçados com um valor
ainda não calculado. De acordo com a Secretaria de Fazenda, somente com relação
aos planos de saúde, serão cerca de R$ 34,7 milhões que ficarão aqui, e com
relação à administração de cartões, o
valor deve chegar a R$ 20,3 milhões.
Com relação as plataformas de streaming de filmes, como o
Netflix, Looke, Crackle, Mubi, Google play, Now, Youtube, Sky online, Vivo play
e outros, não é possível ainda mensurar a arrecadação do imposto, pois não se
tem o registro de quantas pessoas utilizam o serviço.
Até agora, o imposto ficava retido no estado onde as empresas
estão sediadas.
Quinze distritais votaram a favor da mudança. Após ser
sancionada pelo governador, a lei entra em vigor em 90 dias.
Segundo o deputado Agaciel Maia, que é economista, líder de
governo e presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Legislativa
(CEOF), “não há aumento para de imposto, muito menos para a população. A medida
aprovada, apenas faz realocação de recursos, trazendo para cá o que é consumido
aqui”.
Maia explicou que a regra é uma maneira de combater a guerra
fiscal entre as unidades da Federação.
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