quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Arrecadação do ISS passará a ser repassada para o local de consumo do serviço


 Os deputados distritais aprovaram na Câmara Legislativa, na terça-feira (05/12), proposta que permite ao GDF reter valores recolhidos com o Imposto Sobre Serviço (ISS) dos serviços de atividades como leasing de veículos, planos de assistência medica, plataformas de streaming de filmes e operações com cartões de crédito e consórcios.
Com a medida, os cofres públicos serão reforçados com um valor ainda não calculado. De acordo com a Secretaria de Fazenda, somente com relação aos planos de saúde, serão cerca de R$ 34,7 milhões que ficarão aqui, e com relação à administração de cartões,  o valor deve chegar a R$ 20,3 milhões.
Com relação as plataformas de streaming de filmes, como o Netflix, Looke, Crackle, Mubi, Google play, Now, Youtube, Sky online, Vivo play e outros, não é possível ainda mensurar a arrecadação do imposto, pois não se tem o registro de quantas pessoas utilizam o serviço.
Até agora, o imposto ficava retido no estado onde as empresas estão sediadas.


Quinze distritais votaram a favor da mudança. Após ser sancionada pelo governador, a lei entra em vigor em 90 dias.
Segundo o deputado Agaciel Maia, que é economista, líder de governo e presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Legislativa (CEOF), “não há aumento para de imposto, muito menos para a população. A medida aprovada, apenas faz realocação de recursos, trazendo para cá o que é consumido aqui”.

Maia explicou que a regra é uma maneira de combater a guerra fiscal entre as unidades da Federação.

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