terça-feira, 30 de abril de 2019

Adiada votação da MP que cria região metropolitana do DF



O prazo para votação vence no dia 14 de maio, mas mais uma vez avotação do relatório da MP 862/2018, que permite a criação de uma região metropolitana no Distrito Federal, envolvendo municípios de Minas Gerais e Goiás, foi adiada, devido a falta de consenso dos parlamentares sobre uma alteração no texto do relatório, proposta pelo senador José Nelto (Pode/GO), relator da proposta na Comissão Mista.
Criar a região metropolitana sem orçamento é fazer a política da chamada enganação, que fica no papel. Nós queremos saúde de verdade, segurança de verdade, educação de verdade, infraestrutura de verdade”, disse o relator.
A bancada do DF se manifestou contrária a retirada de recursos do Fundo criado para prover os recursos a organização e manutenção da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como para execução de serviços públicos de saúde e educação. Para os parlamentares, alterar a destinação dos recursos é inconstitucional e a aprovação geraria questionamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Após várias manifestações de parlamentares, a deputada Celina Leão (PP) apresentou requerimento para adiar a votação, que foi acatado pela comissão. O adiamento torna ainda mais apertado o prazo para a aprovação da medida, que vence em 14 de maio.

Nenhum comentário:

Postar um comentário