O
governo do Distrito Federal publicou na sexta-feira (26/04) a
Portaria 41, que cria um grupo de trabalho que irá realizar debates
com a população a questão dos muros e guaritas nos condomínios. A
coordenação está com a Subsecretaria de Parcelamentos e
Regularização Fundiária (Supar), da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação (Seduh). Após as discussões, as
deliberações serão enviadas para aprovação do Comitê de
Mediação de Regularização Fundiária, instituído através do
Decreto 39.626, de 15.01.2019.
Para
os moradores de condomínios, os debates serão de grande
importância, pois é uma medida que mostra o interesse do governo na
atual configuração dos condomínios: fechados, com muros e
portarias.
O
grupo instituído vai discutir com os moradores o Decreto 39.330, de
12.9.2018, publicado no governo Rollemberg, e conhecido como Decreto
de Muros e Guaritas. Cinco audiências estão agendas: 12 de junho,
19 de junho, 26 de junho, 3 de julho e 10 de julho.
Com
essa medida, ficou suspensa a implantação às normas, cuja data foi
prorrogada para 17 de setembro.
Audiências
– A Seduh pretende organizar um seminário, que deve acontecer
no dia 5 de junho, para esclarecer o assunto.
A
participação é aberta a toda população, mas os interessados em
participar da mesa de discussões deverão enviar um requerimento a
Unidade de Apoio Jurídico da Super (Seduh), com os dados pessoais,
as demandas e sugestões.
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