A Secretaria de Meio Ambiente (Semarh) e o Instituto Brasília
Ambiental (Ibram) assinaram na sexta-feira (14/03) a Licença de Instalação do
Setor Habitacional Grande Colorado, em Sobradinho, beneficiando oito
condomínios localizados na área da antiga Fazenda Paranoazinho.
O documento representa mais uma etapa do processo de
regularização. Com a licença, será possível iniciar as obras de macrodrenagem
das águas pluviais da Avenida São Francisco, única via de acesso aos
condomínios do Grande Colorado. O investimento previsto é de R$ 20 milhões.
Assim que os parcelamentos cumprirem todas as etapas do
processo de regularização previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e
no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) vão precisar do
licenciamento ambiental para o registro dos imóveis em cartório.
Para o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão, a vitória é
tanto da comunidade quanto do governo. “Vivemos por muito tempo com a omissão
do Estado. Não é a à toa que 25% da população do DF moram em condôminos
irregulares. O governo foi conivente com as invasões que ocorreram na cidade
durante muito tempo, quando deveria ter ofertado moradia. Para a realização
deste ato de licenciamento foi necessário uma mudança de postura do governo.
Sabemos que somente dentro da legalidade poderemos garantir a sustentabilidade
urbana. Por isso vamos continuar buscando alternativas para a regularização
dessas áreas. Desta forma garantiremos, de forma legal, a preservação do meio
ambiente, o uso adequado da água, a mobilidade urbana, a cobertura vegetal e
todos os itens que possam garantir um futuro melhor”, disse em seu discurso na
cerimônia de assinatura.
Essa não é a primeira vez que o órgão ambiental emite licenças
para os condomínios. Em 2007, o GDF, em cerimônia no Palácio do Buriti emitiu
diversas licenças ambientais para os condomínios.
A antiga fazenda Paranoazinho, em Sobradinho, possui outras quatro
regiões, formada por 54 condomínios. “O licenciamento desta primeira parte foi
um grande ensinamento para todos os envolvidos no processo, tanto governo,
moradores e a urbanizadora. As soluções foram buscadas em conjunto e com isto
ganhamos uma expertise para as próximas regularizações, que
aguardamos ser tão passível quanto esta etapa foi”, disse Brandão.
Uma das exigências do licenciamento é a compensação ambiental e
florestal, que será executada pela Urbanizadora Paranoazinho, atual
proprietária da área. O valor previsto a ser investido é algo em torno de R$ 1,3
milhão em obras de conservação da Reserva Biológica da Contagem e o restante na
implantação da segunda etapa do Parque do Setor “O”, em Ceilândia, onde será
feito o plantio de 30 mil mudas de árvores.
“Não entendi porque haverá compensação lá em Ceilândia. A área é um
“pouco” distante de onde está a área em questão dos condomínios, em Sobradinho”,
disse uma moradora de condomínio no Grande Colorado, reforçando que o
investimento tinha que ser na região de Sobradinho.
A assinatura do licenciamento
ambiental da área onde estão oito condomínios do Grande Colorado aconteceu na sede da Semarh, e contou com a presença do secretário Eduardo
Brandão, do presidente do Ibram, Nilton Reis, do diretor-presidente da Urbanizadora
Paranoazinho e síndicos de dois condomínios.
Condomínios
contemplados pela Licença Ambiental:
1. Colorado Ville
2. Jardim Europa
3. Jardim Europa II
4. Mansões Colorado
5. Solar de Athenas
6. Vivendas Colorado (parcial)
7. Vivendas Colorado II
8. Vivendas Friburgo
1. Colorado Ville
2. Jardim Europa
3. Jardim Europa II
4. Mansões Colorado
5. Solar de Athenas
6. Vivendas Colorado (parcial)
7. Vivendas Colorado II
8. Vivendas Friburgo
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