NOTÍCIAS: 19 MARÇO 2014

Fiscalização remove 6 km de cercas e quatro obras irregulares no DF

Edificações em lona foram retiradas em dois pontos do Park Way.
Maior parte das cercas foi removida no Paranoá; ninguém foi preso.

Ação no Park Way derruba edificações ilegais

O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo do Distrito Federal removeu nesta terça (18) seis km de cercas e quatro edificações ilegais em áreas do Paranoá e Park Way. As cercas eram usadas para delimitar espaços públicos de forma ilegal. Ninguém foi preso.

Um dos locais onde houve a operação foi o condomínio Privê Morada Sul, Etapa C, na região do Altiplano Leste, no Paranoá. Toda a área cercada foi removida. Não houve resistência nas retiradas.

Na quadra 7 do Park Way, três edificações em lona foram derrubadas. A quarta remoção aconteceu na quadra 13.

No Morada Sul Etapa C, no final do Lago Sul, os fiscais derrubaram cerca de 6 km de cerca em área pública

A fiscalização retirou ainda 150 metros de cerca na quadra 11 e outros 800 metros na quadra 26. Segundo a Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), há indícios de que a área seria parcelada para ocupação ilegal.

A ação contou com a participação de 134 agentes da Seops e da Agência de Fiscalização (Agefis) do DF, além de homens da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Terracap, Caesb, SLU e administrações regionais.

Fonte: G1

Demarcações ilegais são retiradas de área pública no final do Lago Sul

O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo removeu, nesta terça-feira (18), demarcações de terrenos públicos feitas ilegalmente no Paranoá e no Park Way. Aproximadamente seis quilômetros de cerca foram retirados, e quatro edificações foram derrubadas.

Segundo o subsecretário da Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), Nonato Cavalcante, um dos locais fiscalizados, no Paranoá, foi o condomínio Privê Morada Sul Etapa C, que fica na região do Altiplano Leste. A ação no região já havia sido determinada pela Justiça e pelo Ministério Público. "Qualquer nova construção irregular que surgir no parcelamento será imediatamente erradicada", garantiu.

Outra equipe encontrou mais loteamentos ilegais na região do Park Way. Na Quadra 7, foram removidas três edificações feitas de lona. Outra foi erradicada na Quadra 13. Os órgãos de fiscalização também retiraram mais 150 metros de cerca na Quadra 11 e 800 metros na Quadra 26, onde há indícios de que a área seria parcelada para ocupação ilegal.

"Conseguimos flagrar a situação ainda no início. Vamos reforçar as ações de vigilância nessas áreas para evitar novas tentativas de invasão", avisou o subsecretário Cavalcante.

Pelo menos 134 servidores foram mobilizados para a ação. A coordenação das operações ficou a cargo da Seops e da Agência de Fiscalização (Agefis). Houve participação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Terracap, Caesb, SLU e administrações regionais.

Fonte: Seops

Entenda mais:

Construções em áreas públicas onde estão os parcelamentos Morada Sul Etapa C, Estância Quintas da Alvorada e Mini-chácaras do Lago Sul quadras 4 a 11, todas no Altiplano Leste, no final do Lago Sul, são ilegais, pois a área é pública, de responsabilidade da Terracap. Os três parcelamentos não constam no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) como passível de legalização. Portanto, as construções em tais áreas são proibidas e sujeitas a derrubadas.

Uma Ação Civil Pública (29.041/94), requerida pelo Distrito Federal contra o parcelamento Estância Quintas da Alvorada, vizinho ao Morada Sul Etapa C, teve diversas decisões. Uma delas, datada do início de 2011, determinou que o DF se abstivesse de quaisquer demolições na área, "assim como impede que ocupantes e moradores da região viessem a praticar qualquer atividade que importe na implantação do loteamento, seja negociando lotes ou construindo novas edificações".

Com relação a Ação de Interdito Proibitório n° 2000.01.1.016438-5, foi deferida a TERRACAP a reintegração de posse das áreas onde se pretende implantar os loteamentos "Estancia Quintas da Alvorada" e "Prive Morada Sul - Etapa C", ressalvando-se o direito dos comunheiros daquela empresa naquelas terras ate posterior demarcação e divisão.

Por fim, no dia 20 de novembro de 2013 a 3a Turma Civel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio do Acordao no 739622, proferiu julgamento do Agravo de Instrumento no 2013.00.2.022262-4 e cassou a medida liminar concedida que proibia o Distrito Federal e a AGEFIS de praticarem atos demolitórios das portarias, muros, cercas, e grades dos loteamentos irregulares denominados "Prive Morada Sul - Etapa C", "Estancia Quintas da Alvorada" e "San Diego", confirmando a decisao do Juizo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, dr. Carlos Divino.

Portanto, os moradores não podiam estar promovendo nenhuma obra no local e todas elas são passíveis de derrubadas.