Nesta semana, a 3ª Promotoria de
Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do DF e Territórios entrou com
medida cautelar no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) para
suspender o funcionamento do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do
DF (Conplan). Para o órgão, o governo não poderia indicar diretamente integrantes
do conselho, o que pode configurar monopólio na análise e aprovação dos itens
do PPCUB. Já houve uma suspensão no ano passado, pelo mesmo motivo.
A Secretaria de Habitação
(Sedhab), cujo secretário, Geraldo Magela, é também presidente do Conplan, defende
que “nunca houve no DF um projeto que tenha sido elaborado e votado com tanta
transparência e com tanta participação popular quanto o PPCUB”. A informação,
contudo, é contra-atacada por representantes da sociedde civil.
Ontem, a Sedhab divulgou nota
alegando que “nunca houve um projeto tão transparente e tão debatido quanto o
PPCUB”. “Todas as opiniões técnicas que aprimoravam o projeto de lei
foram assimiladas pelo governo e posteriormente foram aprovadas pelo Conplan. É
fundamental esclarecer que os conselheiros do Conplan têm autonomia nos seus
votos e podem acatar ou não as opiniões trazidas pelos técnicos”, informa o
texto.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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