quarta-feira, 12 de março de 2014

NOTÍCIAS: 12.MAR.2014

Consulta pública discutirá criação do parque Salto do Tororó

A Consulta Pública para apresentação da proposta de criação do Parque Distrital Salto do Tororó, em Santa Maria, será realizada na próxima segunda-feira (10). O Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (Ibram-DF) convoca os interessados a comparecerem ao estacionamento do Centro Comercial Alpha Center (Rodovia DF-140 km 4,5 – Setor Habitacional Tororó), às 10h. Pela Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010, a criação desse tipo de unidade de conservação tem por objetivo promover a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica, possibilitando realizar pesquisas científicas e desenvolver atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Fonte: Agência Brasília

Justiça: O TJDFT julga inconstitucional fechamento das áreas verdes de Sobradinho
O Conselho Especial do TJDFT julgou inconstitucional a Lei Distrital 672 de 1994, com as alterações feitas pela Lei Distrital 1.902 de 1998, que autorizava a construção de cobertura e fechamento com grades das áreas verdes frontais dos lotes residenciais de Sobradinho. A decisão tem efeito retroativo, então as grades já colocadas terão que ser retiradas. ...O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios alegou, nos autos, a inconstitucionalidade formal da lei, por vício de iniciativa, com violação aos artigos 3º, inciso XI; 52; 100, inciso VI e 321, todas da Lei Orgânica do Distrito Federal. Afirmou ser competência privativa do Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre a ocupação de áreas públicas do Distrito Federal, uso e ocupação do solo. Assim, entendeu descabida a iniciativa de Deputado Distrital para tratar da matéria, cabendo à Câmara legislativa apenas votar projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo.

Fonte: Site Edson Sombra

Nenhum comentário:

Postar um comentário