Proibido jogar lixo na rua

A partir de agora, é proibido jogar lixo nas calçadas, praças, terrenos vazios, ruas e avenidas. Essa atitude atrai ratos, baratas, provoca mau cheiro, entupimento da rede de águas pluviais, além de deixar a cidade com aspecto sujo e feito. Quem deparar com uma situação dessas poderá denunciar. Esse é um papel que caberá, a partir de agora, a todo o cidadão.

Na tarde de quarta-feira (28/03), os deputados distritais aprovaram em primeiro e segundo turno o Projeto de Lei 260/2011, de autoria do deputado Agaciel Maia, que proíbe as pessoas de jogarem lixo em área não destinada a depósito. Entre estas áreas estão imóveis público ou privado, ruas, praças e avenidas. Entre os materiais classificados como lixo estão: restos de obras, restos de alimentos, papéis, inclusive papel de bala.

O infrator estará sujeito a advertência, na primeira vez, e aplicação de multa pelo Serviço de Limpeza Urbana em caso de reincidência.

De acordo com o projeto aprovado, que ainda depende de decreto do Governador para regulamentar a lei e criar organismos de fiscalização e orientação, qualquer pessoa poderá fazer denúncia ao SLU.

“O acondicionamento inadequado tem trazido graves problemas para a sociedade. Basta observamos as enchentes que vem ocorrendo em grandes capitais e o acúmulo de lixo nas ruas. Isso tem trazido sérios problemas para a saúde humana e para o meio ambiente. As pessoas têm que tomar consciência dos problemas causados pelo lixo e cada um deve fazer a sua parte”, argumentou o deputado Agaciel Maia, completando: “O principal objetivo desta proposição é a reeducação e conscientização”.

Novo administrador do Lago Sul visita o Setor São Bartolomeu

O Administrador da Região Administrativa do Lago Sul Wander Azevedo visitou, na quinta-feira ( 29/03),  as lideranças do Setor Habitacional São Bartolomeu, no Jardim Botânico.

Jorge Mattos, presidente da Associação, parabenizou o administrador pela nova função e agradeceu a visita, quando aproveitou para solicitar que seja encaminhado ao governador Agnelo a solicitação da comunidade para encaminhar à Câmara Legislativa a solicitação de aprovação da poligonal da Região Administrativa da cidade do Jardim Botânico.

 Mattos destacou que os moradores dos condomínios Quintas da Alvorada, Quintas da Alvorada II e III, Mansões Itaipu e Solar da Serra estão ansiosos pela aprovação da poligonal.  “Esta é um reivindicação antiga dos moradores. A definição da poligonal dará um norte às comunidades dos condomínios. Hoje fica difícil sabermos a quem recorrer para o atendimento às nossas reivindicações”, explicou o presidente da associação.

Obras construídas sem autorização em Vicente Pires são demolidas

 

Quatro construções sem autorização na Chácara 38 de Vicente Pires foram demolidas na manhã desta segunda-feira (26/3). Em duas das construções houve resistência por parte dos moradores, que se retiraram após orientação dos agentes do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo.

No local, além das edificações ocuparem área pública, elas estavam inseridas em Área de Preservação Permanente (APP). Eram três de alvenaria e uma de madeira. Atrás de uma das residências, inclusive, havia uma mina d’água.

A equipe também pretendia demolir construções na Chácara 48, localizada na Rua 3, mas foi surpreendida por uma manifestação de moradores da região. Para evitar confrontos, os órgãos do Governo do Distrito Federal recuaram. A expectativa é de que nos próximos dias haja outra ação no local.

 

Fonte: Correio Braziliense, 26/03/2012 

Duplicação de trecho no final do Lago Sul passou de 3º. para 19º. lugar na ordem de prioridade

Jânio de Freitas, eleito síndico do Condomínio do Lago Sul, no Setor Habitacional Dom Bosco, esteve na tarde desta quinta-feira (22/03) na Câmara Legislativa e se encontrou com o deputado Agaciel Maia, quando, além de conversar sobre a duplicação da BR-025 (Descida da Barragem), no final do Lago Sul, confirmou com o parlamentar a apresentação de emenda no orçamento para a obra de duplicação daquele trecho da via.

De acordo com Freitas, os moradores lutam há muitos anos pela duplicação, principalmente porque o volume de veículos que trafegam pelo local hoje é muito grande e tem ocasionado diversos acidentes, alguns com vítimas fatais, como o que aconteceu, em setembro passado, onde um morador do Entre Lagos faleceu, deixando a esposa grávida e um filho pequeno.

Conforme relatou o síndico eleito do Condomínio do Lago Sul, a obra estava em terceiro lugar na lista de prioridade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “Estivemos várias veze,s o ano passado, no DER e inclusive, para acelerar os procedimentos, nos dispusemos a arcar com os custos para realização dos estudos ambientais, ainda mais que já temos recursos para a obra”, explicou Freitas, dizendo que, no entanto, para surpresa de todos, por ordem superior, a obra passou de terceiro para 19º. lugar na lista de prioridades do órgão. 

PRINCIPAIS PONTOS POLÊMICOS E DE DIFÍCIL EXECUÇÃO DO TAC DOS CONDOMÍNIOS

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em maio de 2007, pelo Governo do Distrito Federal e Ministério Público do DF, impos algumas exigências que tem sido hoje o principal entrave para a regularização dos residenciais.

1.     Regularização dos condomínios por setor habitacional habitacional

2.     Exigência para derrubar muros e portarias

3.     Compensações ambiental

4.     Licitação pública para os imóveis comerciais, construídos ou não, e os lotes residenciais não edificados e ocupados para fins de moradia até 31.12.2006

5.     Previsão de Corredores Ecológicos

6.     Previsão de alto percentual de equipamentos públicos no Setor Habitacional, inclusive dentro dos residenciais

7.     Exigência para previsão de Recarga de Aquíferos

8.     Exigência de ata do Conplan (conselho de planejamento) e Conam (conselho de meio ambiente) em áreas já consolidadas (muitas há mais de 30 anos)

9.     Estudo ambiental rigoroso para áreas consolidadas

51% do Distrito Federal está irregular. Não há como se fazer exigências absurdas e crucificar apenas os moradores de condomínios.

TV DEBATE REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS

Lula, Jorge Mattos e Maria Olímpia no programa Diário Brasil, comandado pelo jornalista Celso de Marco

O Programa Diário Brasil, da TV Gênesis, desta quinta-feira (22/03), apresentou entrevista com a recém nomeada assessora jurídica da Secretaria dos Condomínios, a advogada Maria Olímpia Costa, Luiz Carlos Lula Guimarães, presidente da Associação dos Condomínios do Jardim Botânico, e Jorge Mattos, presidente da Associação do Setor Habitacional São Bartolomeu.

Comandado pelo jornalista Celso de Marco, o programa debateu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos Condomínios & a regularização dos residenciais, implantados há mais de 30 anos e, mesmo assim, ainda sem uma situação definida.

Localizados em áreas particulares (82%), áreas públicas do governo local e da União, e em áreas desapropriadas em comum, os condomínios ganham novo fôlego e esperança com a implantação do novo órgão criado pelo governador Agnelo, e que vai tratar exclusivamente da regularização: a Secretaria dos Condomínios.

Veja os principais temas debatidos pelos participantes:

NÚMERO DE MORADORES

. Celso de Marco
Próximo de 900 mil pessoas hoje moram em condomínio. Somente o Por do Sol, em Ceilândia, abriga cerca de 130 mil pessoas, local considerado, recentemente, em pesquisa, a maior favela do Brasil.
. Lula
Acredito mesmo que seja esse número, pois há muitos anos atrás já se falava em 50 mil moradores. Muitos anos já se passaram. Muitas crianças já nasceram nos condomínios. Esse número, no mínimo já duplicou.

. Jorge Mattos:

Na minha casa já estamos na terceira geração.

SECRETARIA DOS CONDOMÍNIOS

. Maria Olímpia:
A secretaria é uma esperança que surge. Esperamos fazer um bom trabalho. As coisas devem começar a andar a partir de agora.
Gostaria de frisar que a regularização é feita baseada em três pilares: a regularização urbanística, ambiental e fundiária. As três são passíveis de serem sanadas.
Os moradores precisam conhecer o passo-a-passo, porque sem um rumo, os moradores ficam perdidos. Tenho esperança na secretaria. A lei nos dá esperança, ainda que temos que chegar ao Supremo. Vamos trabalhar para fazer as coisas andarem e sair o mais rápido possível.

Jorge Mattos:

Há anos atrás, quando iniciou todo esse processo de regularização, havia um regra bem definida, mas a cada mudança de governo, novas exigências surgem, pois nunca há continuidade. Os governantes têm que criar regras e exigir uma única vez. Os que vierem depois não podem mudar essas regras, têm que exigir o cumprimento. Na verdade, os moradores já gastaram muito dinheiro com tantas exigências que são feitas a cada governo que chega.
Acredito na secretaria desde que o Governo dê poderes ao secretário nomeado para que ele possa fazer um bom trabalho.

. Lula:

Sempre imaginei que uma secretaria específica seria uma solução para a regularização dos condomínios.

TEMPO DE MILITÂNCIA

. Jorge Mattos:
Realmente, meus cabelos ainda eram pretos quando comecei a trabalhar em prol da regularização e isso já faz mais de 30 anos. O primeiro condomínio, o Quintas da Alvorada, foi implantado em 1975. Ali todos são particulares, inclusive com escritura.

. Lula:

Também estou há mais de 30 anos nessa luta. Já assistimos muitas coisas ao longo desses anos e de concreto nada aconteceu.

JARDIM BOTÂNICO

. Lula:
Lá existe demanda judicial. Legalmente a Terracap pode vender, mas não deveria, já que existe impasse jurídico. Em 1902, foi feita uma demarcação e foi dada escritura, registrada em cartório, como Fazenda Taboquinha (área particular). Recentemente é que a Terracap disse que a área é pública. Agora, aguardamos uma nova demarcação e enquanto isso não acontece, a pendência continua.

OBRAS

. Jorge:
As pessoas ficam em situação de risco porquê o Governo não deixa fazer e nem faz (obras). O prejuízo maior é para o meio ambiente, além dos moradores que sofrem com a situação. Muitas obras de infraestrutura preservam o meio ambiente. Isso tem que ser revisto e na verdade, exigido dos moradores.

. Lula:

Há cerca de 20 anos, no condomínio Jardim Botânico VI, fizemos as obras de águas pluviais. Tudo conforme é exigido, mas quando solicitamos autorização para interligar, o Governo não autorizou e até hoje a comunidade do bairro sofre com essa questão. Isso há mais de 20 anos. O Governo não faz e ainda impede de ser feito.

PRINCIPAIS ENTRAVES

Jorge Mattos:

. Não conseguimos avançar devido a morosidade do Governo. A demora nas análises dos processos é um dos maiores problemas.

Outro problema é a exigência de se regularizar por bairro, assim como a derrubada de muros e portarias.

Lula:

Aqui, vivemos um problema diferente dos outros Estados. Em 2009, depois de cerca processos de condomínios aprovados (e os decretos publicados), o Ministério Público passou a exigir as atas dos Conselhos de Meio Ambiente (Conam) e de Planejamento (Conplan). Após reunirem-se, começaram a nova análise dos condomínios. Os primeiros saíram em meados do ano passado, mas o MP não achou o bastante e já fez novas exigências.

Maria Olímpia:

Ata do Conan e Conplan já é uma exigência prevista em lei. Muitas vezes a gente quer acelerar e quando chega lá na frente tem que voltar para cumprir.
A regularização pode até ser por bairro, como exige o Ministério Público, mas não tem como exigir que se regularize todos os condomínios de uma só vez, porque a situação de cada um é diferente. Uns são públicos, outros particulares, outros localizados em terras desapropriadas em comum. Uns cumprem as exigências, outros não. Enfim, o bairro tem que nortear a questão, mas a exigência não pode ser essa.

DOCUMENTAÇÃO

. Jorge Mattos:
Os condomínios têm prazo para entregarem os documentos, mas o Governo não tem prazo para devolver uma resposta. E quando vem a resposta é sempre com a justificativa que não tem pessoas capacitadas, que falta pessoal, que não se pode fazer nenhuma benfeitoria sem licenciamento, mas o Governo não acelera nada.

VENDA DIRETA & LICITAÇÃO

. Lula
Proprietários de quatro terrenos colocados em licitação ganharam na Justiça, pois nós temos a posse em decisão transitada em julgado. O governo tem que fazer a venda direta e não a licitação, conforme prevê a Lei 9262.

. Maria Olímpia:

A Lei 9262 não faz distinção de lotes ocupados e não ocupados e nem de lotes comerciais e lotes residenciais.

TAC DOS CONDOMINIOS

. Maria Olímpia:
O TAC está valendo, mas é bom deixar claro que houve, com o TAC, um aumento considerável de exigências. Exigências, inclusive, maiores que as previstas em lei. E o TAC não é maior que a legislação. A lei prevalece. Isso não significa que o TAC não tem sua validade. As pessoas prejudicadas têm que procurar o Judiciário para exigir seus direitos. Se o MP agilizar e ajudar a regularizar essas áreas, vai ajudar a sociedade muito mais.

. Lula:

O TAC não pode se sobrepor a legislação existente.

MUROS E PORTARIAS

. Jorge Mattos:
A derrubada dos muros e portarias é uma das exigências impostas pelo TAC. Os condomínios agora começaram a ser notificados pela Agefis como se muros e portarias fossem obras que estão sendo feitas agora. Isso é um absurdo, essa modalidade já existe há mais de 30 anos. Temos que resolver a questão e não colocar abaixo.

. Maria Olímpia:
Na verdade, é preciso uma legislação maior para os muros e portarias. É preciso explicar que existem dois modelos de parcelamento: os loteamentos e os condomínios (fechados). Os residenciais daqui têm sido aprovados como loteamento (que é um parcelamento), mas não é condomínio. Precisa-se de uma lei específica para os condomínios fechados. O projeto deve partir do Executivo.

DEBATE SOBRE O TAC DOS CONDOMÍNIOS

Assista, amanhã, das 13h às 14h, no Programa Diário Brasil, na TV Gênesis, apresentado pelo jornalista Celso de Marco, debate sobre o TAC dos Condomínios.

Participe.

 (Canal 26 - da NET e Canal 30 - UHF)

Diniz Prime chega a Brasília

A proprietária da Diniz Prime, Leila Diniz (E), acompanhada pela diretora-presidente das Óticas Diniz Brasília, Aline Diniz, e o apresentador Amaury Jr.

Foi inaugurada na noite desta terça-feira (20/03) a Diniz Prime, segmento de luxo das Óticas Diniz, no Gilberto Salomão. Muitos convidados especiais estiveram presentes para brindar com a proprietária Leila Diniz. Uma estrutura externa, ao som do DJ Leo S.A., foi montada para o evento, que contou com as presenças do apresentador Amaury Jr, da Rede TV, da apresentadora da Record, Gianne Albertoni e do ator Raul Gazolla.

Entre os convidados, o deputado Agaciel Maia, acompanhado de sua esposa Sânzia, o ex-governador do DF, Rogério Rosso e sua esposa Karina, Yara Curi, a jornalista Mônica Nobrega, o deputado distrital Siqueira Campos, a apresentadora Bernadete Alves, Bruno Amaral e Aline Diniz, diretora-presidente das Óticas Diniz em Brasília, e o presidente da marca Diniz, em São Paulo, Arione Diniz.

A festa de inauguração do novo espaço em Brasília contou também com desfile dos lançamentos de famosas grifes – Vogue, Ray Ban, Hugo Boss, Dolce & Gabbana, Gucci, Dior, Roberto Cavalli, Carrera e outras.

As Óticas Diniz, com mais de 500 lojas espalhadas em diversas cidades, é a maior rede de óticas do Brasil.

CÂMARA REALIZA SEGUNDA AUDIÊNCIA DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

A Câmara Legislativa promoveu na manhã desta quarta-feira (21/03) audiência pública que discutiu a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) .

Nesta segunda audiências, as cidades contempladas foram: SAI, SCIA, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e II, Guará, Águas Claras, Vicente Pires, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria.

Com um auditório lotado, a audiência foi presidida pelo deputado Rôney Nemer e contou com a participação de representantes de diversos segmentos e parlamentares, entre eles o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia, que reforçou sua fala dizendo que “está confiante no trabalho desenvolvido pelo deputado Rôney, devido sua vasta experiência na área de urbanismo”.

Para o deputado Agaciel Maia, é importante que a entrega de documentos e a regularização de áreas no DF tem que ser tratada da mesma forma que a da área de saúde e de segurança. “Temos aqui muitos problemas fundiários. Terras de particulares; terras que a União quer passar para o GDF e não dá conta, enfim, situações que não são resolvidos, pois sempre alguma coisa conspira contra”.

Segundo o parlamentar, que foi bastante aplaudido pela platéia, o Governo local não pode considerar as comunidades, principalmente de condomínios, legal para a cobrança do IPTU e ilegal na hora de dar as escrituras. “As coisas funcionam muito bem quando o poder econômico está por trás. Vocês podem continuar contando comigo”, finalizou Maia, lembrando que edificações, no Lago, continuam intocáveis, onde a fiscalização não chega, enquanto moradias de pessoas humildes são derrubadas, “como a que ocorreu, por exemplo, em Planaltina, onde era feito um banheiro para uma pessoa deficiente”, lembrou o deputado Agaciel Maia.

Um dos pontos mais discutidos durante o segundo encontro foi a questão ambiental.
Com relação a Vicente Pires, que abriga mais de 300 condomínios, e hoje já é uma região administrativa, uma das sugestões dada por Guilherme Silva, liderança presente, é que a Área de Preservação Permanente (APP) permaneça como está, com constante monitoramento. Segundo Silva, cerca de 1.500 pessoas hoje moram nessas áreas e não contam sequer com água potável nas residências. “Não deixar que a Caesb coloque água para a comunidade é crime. Existe um TAC assinado que proíbe, mas isso é crime”, reclamou Guilherme Silva.

Ele denunciou, ainda, a entrada de fiscais da Agência de Fiscalização (Agefiz) em residências sem o devido mandado de segurança. “84% do Distrito Federal é irregular, mas só falam dos condomínios”, argumentou o morador de Vicente Pires.

Próximas audiências – A próxima audiência está prevista para a próxima quarta-feira (28/03) e abordará os problemas urbanos de Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Brazlândia.

A última acontecerá no dia 4 de abril, também no auditório da Câmara Legislativa, atendendo aos interesses dos moradores e autoridades ligadas às cidades de Sobradinho, Sobradinho II, Planaltina, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botânico e Itapoã.

Secretário Paulo Tadeu coordena proposta de PPP para segurança

Na tarde de do dia 15/03, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, o Secretário de Governo, Paulo Tadeu, participou da apresentação, feita pela empresa ATECH Negócios em Tecnologia S.A., dos estudos iniciais de modelagem de Parceria Público-Privada - PPP para a área de Segurança Pública com foco para a realização de grandes eventos.

A ATECH, em consórcio com a empresa CPD - Cia Paulista de Desenvolvimento, foi autorizada, por meio de proposta de manifestação de interesse publicado no DODF em novembro de 2011, a realizar estudos para uma PPP que venha integrar os órgãos de segurança, por intermédio de sistemas modernos de monitoramento, comunicação e controle, materializando-se num Centro de Gestão Integrada - CGI.

O CGI servirá não só para os eventos Copa das Confederações e Copa do Mundo, mas ficará como legado uma importante ferramenta de gestão, com melhorias no atendimento à população envolvendo as áreas de trânsito, polícias civil e militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, SAMU, Metrô, CAESB, CEB, Saúde, Habitação, Turismo, Educação, entre outros.

Cerca de 30 representantes de todas essas áreas estiveram presentes à apresentação. Os sistemas previstos na PPP também oferecerão mecanismos para a melhoria da gestão pública, uma vez que proporcionarão aos gestores relatórios de desempenho regionalizados e georreferenciados.

A próxima reunião de apresentação dos estudos será no dia 30/03 e serão concluídos em abril. Quando concluídos serão avaliados por um grupo de trabalho a ser gerenciado pela Secretaria de Segurança Pública. Autorizados, estes estudos serão levados à fase de consulta e audiência pública e posteriormente, ainda em 2012, a PPP será licitada.

*Fonte Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Estado de Governo / fotos Pedro Ventura

Condomínios são notificados por obras que existem há mais de 20 anos

Portaria do Residencial Quintas da Alvorada que existe desde 1975

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefiz) começou a notificar os condomínios pela construção da portaria e muros que cercam os residenciais. O detalhe é que essas são obras que existem há mais de 30 anos.

No domingo (11/03), os fiscais estiveram nos condomínios Solar da Serra e Quintas da Alvorada, quando entregaram o auto de notificação, que diz: “Obra sem alvará / Licença de construção. Fica o responsável notifica a apresentar alvará / licença de construção da guarita e cercamento do condomínio no prazo abaixo (30 dias), sob pena de multa e demais sanções previstas na legislação vigente.

O documento foi recebido pelos porteiros dos dois condomínios, uma vez que as administrações não funcionam no domingo. “Essa é mais uma tarefa para os síndicos resolverem. Em cada governo é uma novidade”, comentou o síndico Célio Teixeira, do Quintas da Alvorada, que foi regularizado em setembro de 2009.

Para Jorge Mattos, síndico do Solar da Serra e presidente da Associação dos Moradores do Setor São Bartolomeu, a notificação foi uma surpresa. “Não estamos realizando as obras mencionadas. Não estamos fazendo cercamento e nem obras na guarita. O Quintas da Alvorada recebeu notificação semelhante”, explicou.

CONDOMÍNIOS NÃO PRECISAM DE LEIS PARA MANTER PORTARIAS

Portaria do Condomínio Ville de Montagne, no Setor Habitacional São Bartolomeu, no Jardim Botânico

Pode não parecer, mas existe diferença entre  condomínio horizontal e loteamento. São coisas distintas, regidos por normas próprias. A forma como estão sendo regularizados é que vai dizer se os condomínios podem permanecer fechados. Aprovados e registrados em cartório  como condomínio, os moradores não dependem de lei própria para manter muros e portarias.

     Nos loteamentos, as éreas internas (ruas e áreas de lazer) são públicas e, se o governo não              permitir, o moradores não podem manter a área fechada, isto é, muros e portarias, com porteiros e controle de entrada de pessoas e veículos. Já nos condomínios horizontais, todos os espaços são particulares e os condôminos detém fração ideal sobre as áreas internas. Nos  condomínios, pode-se manter a área fechada com muros ou cerca e portaria.
     Para entender melhor o assunto, fomos conversar com a advogada e especialista no assunto,   Maria Olímpia Costa, do escritório de advocacia Costa e Stival. Ela nos explicou que o grande problema é o fato dos moradores e síndicos não estarem se atentando com a forma como estão regularizados os parcelamentos existentes aqui no DF. "Condomínio e loteamento são coisas distintas, regidos por normas próprias", explica a advogada.
     De acordo com Maria Olímpia, aqui no Distrito Federal, os condomínios estão sendo regularizados como loteamentos. “Todos que tiveram o projeto urbanístico aprovado até agora foram no modelo de loteamento pelo simples fato de que os projetos são  encaminhados ao GDF/Grupar na formatação de loteamento,  regulado pela lei 6.766/79”, explica a advogada. "São os próprios  interessados que, por falta de conhecimento, estão  enviando ao Grupar/GDF os projetos como loteamento e   não como condomínio", continua Maria Olímpia, informando que se as áreas forem aprovadas como condomínio (no caso condomínio fechado de lotes), serão  levados a registro em Cartório com base na Lei 4.591/64.
     "Ora, se estão apresentando projetos como loteamento, por certo estão querendo que o sistema viário e os equipamentos comunitários sejam transferidos para o GDF e se tornem públicos, o que  viabiliza a derrubada dos muros e guaritas. Ou, na melhor  das hipóteses, ficariam na berlinda, a espera de uma lei que garanta a permanência de muros e portarias, para depois, a critério do GDF, lhes seja concedido uma permissão ou concessão de uso que  poderia ter prazo determinado ou ser revogada a qualquer tempo  dependendo do interesse público", enfatiza.
     Para permanecerem na condição de condomínio fechado, Maria Olímpia explica que os oradores devem apresentar os projetos na forma da Lei 4.591/64, para que os espaços comuns não sejam transferidos ao poder público e pertençam a todos os condôminos. "Dessa maneira devem os moradores arcar com todos os serviços de manutenção, ficando restrito o uso de toda área apenas aos condôminos".
     O Poder Público age de acordo com o que lhe é apresentado, isto é, os técnicos não podem              aprovar projeto de condomínio se foi pedido a aprovação de loteamento. "Para isso, os projetos devem ser refeitos e apresentados dentro da modalidade de condomínio e lutar  por sua aprovação no âmbito administrativo dentro dessa modalidade jurídica. Se não conseguir, a via judicial é  direito constitucional", explica Maria Olímpia.
     A representante da Costa &  Stival ressalta que no caso da propriedade condominial de lotes urbanos, é preciso considerar que as leis próprias estão em pleno vigor e vem sendo aplicadas por inúmeros  municípios brasileiros.
     Enfim, manter muros e portarias têm sido reividicação dos moradores, que  acreditam ser necessário a aprovação de uma lei própria que lhes permita essa modalidade.
     De qualquer maneira vale registrar que o secretário de Habitação, Geraldo Magela, participou de audiência pública na Câmara Legislativa, no dia 20 de outubro do ano passado, quando se comprometeu a encaminhar, até dezembro, projeto do Executivo que prevê os muros e portarias nos condomínios horizontais. Até agora, nada chegou à Casa Legislativa.

Melhorias na via que liga condomínios do Jardim Botânico a São Sebastião

Moradores dos condomínios do Jardim Botânico estão sendo beneficiados com o recapeamento da via que liga a Estrada do Sol ao Bairro João Cândido, em São Sebastião.

A obra está sendo realizada pela Administração de São Sebastião.

Biblioteca do Entre Lagos recebe doações de livros

A Biblioteca Comunitária Entre Lagos foi inaugurada em dezembro do ano passado e, desde que abriu as portas, tem recebido diversas doações de livros, tanto dos moradores quanto de apoiadores e instituições.

Em fevereiro, a Biblioteca recebeu uma doação muito especial, feita pela jovem Emanuela Oliveira Nascimento, que quis compartilhar com outras crianças o prazer da leitura.

Acompanhada pelo pai, Emanuela visitou a Biblioteca e ofereceu seis obras da série Harry Potter.

Fonte: Site Condomínio Entre Lagos

CÂMARA DEBATE PDOT

Deputado Agaciel defende a regularização dos condomínios e lembra, mais uma vez, que foram eles que evitaram a favelização no centro da capital.

A Câmara Legislativa promoveu na manhã desta quarta-feira (14/03) audiência pública que discutiu os pontos considerados inconstitucionais do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), votado em 2008. 

A audiência foi presidida pelo deputado Rôney Nemer, que lembrou que “essa é uma atualização do Pdot”, informando que em breve estará sendo encaminhada para a Câmara a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) que irá complementar o Pdot.
Representantes de diversos segmentos, órgãos do Governo e parlamentares estiveram presentes, entre eles o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia, que abriu sua fala dizendo que “está confiante no trabalho desenvolvido pelo deputado Rôney, devido sua vasta experiência na área de urbanismo”.
Para Maia, é importante que se puna os grileiros, mas é necessária a regularização dos condomínios já existentes. “Todas outras capitais têm problemas muito mais sérios que Brasília. Uma coisa é área ilegal e outra, irregular. Os condomínios são passíveis de regularização”, disse o presidente da CEOF, que lembrou mais uma vez a importância dos condomínios na preservação dos arredores de Brasília, evitando a favelização. “O Rio de Janeiro paga um preço muito alto por isso”, lembrou.
O deputado Agaciel Maia lembrou, durante a audiência pública, que cerca de 600 mil pessoas moram hoje em condomínios horizontais no Distrito Federal e aguardam há muitos anos suas áreas serem regularizadas. “Tem gente que acha que Brasília deveria ter ficado apenas no Plano Piloto. Mas a realidade não é essa. As pessoas precisam morar. Todos somos moradores de Brasília e merecemos respeito. Por isso mesmo o Governo deve  transformar essa questão da regularização numa Política de Governo”, sugeriu.
Para o produtor rural e conselheiro do Conselho Regional de Desenvolvimento rural e sustentável, Cláudio Teixeira Pires, a cidade precisa do campo: “uma cidade sustentável depende do espaço rural”.
Ele questionou a elevação de gabarito dos prédios e a expansão desordenada. “Isso faz com que mude toda a paisagem”. E questionou a construção do Centro Administrativo do Governo e denunciou a obra que “está sendo construída em cima de mananciais e a população assiste passivamente”.

Secretaria dos Condomínios começa a ser estruturada

A Secretaria dos Condomínios começa a ganhar corpo. Já está sendo estruturada. Na sexta-feira (09/03), o Diário Oficial do DF publicou o nome de 25 servidores, entre eles o do adjunto do secretário Wellington Luiz: Roberto Cláudio Costa, agente da Polícia Civil, que será o segundo homem do novo órgão, no comando da regularização.
A conhecida advogada de muitos síndicos e moradores de condomínios pelo trabalho que vem fazendo, Maria Olímpia da Costa também foi nomeada e vai chefiar a Assessoria Jurídico-Legislativa.
Quanto ao local de funcionamento da nova secretaria, os comentários é que o endereço será na W-3 Norte e o local já está sendo devidamente preparado para receber a equipe.

JÂNIO DE FREITAS É O NOVO REPRESENTANTE DO CONDOMÍNIO DO LAGO SUL

Entrada da área de lazer do Condomínio do Lago Sul

No último fim de semana (11/03), Jânio de Freitas foi eleito síndico do Condomínio do Lago Sul.
O residencial, localizado no final do Lago Sul, no Setor Dom Bosco, está praticamente todo concluído, com ruas pavimentadas, portaria com controle de entrada e saída e ampla área de lazer com trilha para caminhada, quadras esportivas, parque infantil, quiosque e bonito jardim. A luta agora é pela regularização.
Essa não é a primeira vez que Jânio de Freitas assume a administração do condomínio. Muito empenhado e conhecedor dos problemas da comunidade, o próximo síndico está empenhado na duplicação da rodovia DF-025, na descida da Barragem, e na regularização do residencial.
Por falar em duplicação da rodovia, a obra que estava em terceiro lugar na ordem de prioridade do DER passou, por ordens superiores, para 19o.lugar e muita gente está indignada, afinal os moradores fizeram um movimento para acelerar a duplicação e conseguiram, inclusive, que fosse apresentado emenda ao orçamento destinando recursos para a obra.
Em abril, a atual síndica, dona Terezinha Segabinazzi se despede do condomínio que ela administrou, conduzindo os trabalhos sempre com um sorriso e competência, mas como ela mesma conta, "a saúde já não ajuda mais".

Conplan aprova deliberação sobre regularização de condomínios

Na quarta-feira (29/02), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) se reuniu em sessão ordinária para deliberar posição referente à decisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de impedir o registro cartorial dos condomínios já aprovados pelo Conselho entre eles o Lago Sul I(São Sebastião) e o Vivendas Lago Azul (Sobradinho).

Segundo o MPDFT, a regularização tal como proposta poderia ferir o disposto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 002/2007) firmado entre o Ministério Público e o Governo do Distrito Federal segundo o qual a regularização deveria ser feita por setor habitacional e não de forma individual por condomínio. O colegiado também questiona a aprovação dos parcelamentos com a presença de cercas e guaritas.

A decisão do Ministério Público foi contestada pelo secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela. Na ocasião, o secretário afirmou a necessidade de revisão do TAC que não contempla as mudanças ocorridas na legislação referente aos processos de regularização. “A existência deste termo é anterior à aprovação do PDOT, por exemplo. O Plano Diretor garante a regularização por meio de loteamento fechado. O TAC também antecede a edição da lei federal do Minha Casa, Minha Vida, que simplifica o processo de regularização. É consenso que precisamos revê-lo”.

A decisão foi referendada por unanimidade pelos conselheiros por meio da decisão nº 02/2012, que entregarão em mãos ao governador Agnelo Queiroz.

Participaram da reunião como convidados o Secretário de Condomínios, Wellington Luis e a diretora executiva do Grupo de Aprovação e Análise de Parcelamento de Solo e Projeto Habitacional, Lene Santiago.

Fonte: Correio Braziliense

Governo divulga datas para pagamento do IPVA

O Diário Oficial do DF desta quinta-feira (08/03) trouxe publicada as datas dos pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2012.

O pagamento poderá ser feito em cota única, com desconto de 5%, ou em até três parcelas.

A cobrança começa já no próximo mês de abril e o dia de vencimento depende do número final da placa dos veículos.

PLACA	Cota única ou 1ª.	2ª. parcela	3ª. Parcela
Final 1 e 2	09/04/12	14/05/12	18/06/12
Final 3 e 4	10/04/12	15/05/12	19/06/12
Final 5 e 6	11/04/12	16/05/12	20/06/12
Final 7 e 8	12/04/12	17/05/12	21/06/12
Final 9 e 0	13/04/12	18/05/12	22/06/12

Câmara discute participação da mulher no mercado de trabalho

Na manhã desta quinta-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, a Câmara Legislativa realizou audiência pública que discutiu a participação da mulher no mercado de trabalho.

O evento aconteceu no Plenário e foi presidido pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia, autor da proposta.

Em seu discurso de abertura, Maia lembrou que as mulheres foram transpondo barreiras e deixando de ser apenas esposa, mãe e dona do lar. “Aos poucos conquistaram um espaço cada vez maior no mercado de trabalho e hoje temos uma mulher governando nosso País”.

No quadro de mudanças, de acordo com pesquisas realizadas e apresentadas pelo presidente da mesa, as mulheres, hoje, conquistam cargos de direção mais cedo que os homens. “Em média, aos 36 anos de idade, as mulheres ocupam cargos de direção, porém continuam ganham menos que os homens”.

Outro dado importante, mostrado pelo deputado Agaciel Maia, é que quase 30% das mulheres apresentam currículos com mais de dez anos de escolaridade.

“Essas mudanças significam o rompimento de uma forte estrutura e nesse milênio as mulheres serão as líderes. Mesmo assim, em alguns segmentos a mulher ainda continua ganhando menos que os homens, realizando o mesmo trabalho. Nada melhor do que essa data, em que se comemora, internacionalmente, o dia da mulher, para discutirmos essas mudanças que já ocorreram e a discrepância que ainda existe”, disse o deputado Agaciel.

Antes de encerrar, o parlamentar dos dois projetos de lei apresentados na Câmara Legislativa. Um que estabelece restrições para as empresas que optarem por tratamento diferenciado de salário para homens e mulheres que ocupem o mesmo cargo e exerçam a mesma função e outro que estabelece restrições para a empresa que se negar a contratar mulheres que tenham filhos.

A primeira senadora do Brasil, Eunice Michiles, abriu seu discurso falando do ano em que foi eleita senadora (1979) e lembrando as dificuldades que enfrentou, num “mundo” que era considerado apenas para os homens. “Levantei, então, a bandeira religiosa, da promoção da mulher e da defesa do meu Estado, o Amazonas. Mas, muitas vezes fui ridicularizada”, falou, citando a importância de Berta Lutz, a primeira brasileira que lutou pelo voto da mulher. “Enfrentou o presidente Vargas e foi através dessa luta que conseguimos o direito de votar”.

Diversas mulheres estiveram presentes, entre elas a administradora regional de São Sebastião, Janine Barbosa, a ex-senadora e primeira mulher a ocupar o cargo de senadora do Brasil, sra. Eunice Mafalda Michiles, a presidente da Planalto Service, a empresária Rita de Cássia, a presidente da Associação Brasiliense de Combate ao Câncer, Dra. Luci Ishii, a presidente da Associação das Mulheres Mastectomizadas de Brasília, sra. Joana Jeker, e a sra. Sânzia Maia, esposa do deputado Agaciel, que compuseram a mesa.

A audiência foi encerrada com a distribuição de flores, cartão e certificado às mulheres presentes, ao som do coral The Dreams.

AULA ABERTA DE BIODANÇA!

O convite é para uma vivência de integração afetiva, favorecendo uma agradável sensação de alegria e bem-estar consigo mesmo, com o outro e com a vida!

QUANDO: terça-feira dia 13 de março/2012(terça-feira) às 16h00

ONDE: Condomínio Privê Morada Sul (NO MIRANTE)

O QUE USAR: Roupa flexível

O QUE LEVAR: Sua garrafa de água e um lanchinho leve

CONTATO: domi01@uol.com.br – 61-99892819 ou na administração do condomínio - 3467.0004

Administradores regionais podem ser escolhidos pelo povo já nas próximas eleições

Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg, propõe a eleição direta para administradores regionais. A proposta está para ser votada no Senado Federal.
"Queremos apenas que os moradores tenham o direito de escolher seu principal representante no Governo", explicou Rollemberg, lembrando que essa medida não confira divisão do Distrito Federal em municípios.
Para valer, já nas próximas eleições, em 2014, a proposta tem que ser sancionada pela presidente Dilma Roussef até o final de 2013.
A proposta do senador Rollemberg, que deve ir para votação em Plenário ainda neste primeiro semestre, é aplaudida pela população, mas vem sofrendo críticas de políticos locais.

Comissão aprova recapeamento da DF-440, em Sobradinho

Membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovaram na manhã desta terça-feira (06/03) a Indicação do deputado Agaciel Maia que propõe ao Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estrada de Rodagem (DER) , o recapeamento do trecho de acesso ao Setor Nova Colina, na DF-440, em Sobradinho.

Comissão aprova recapeamento da DF-440, em Sobradinho

Membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovaram na manhã desta terça-feira (06/03) a Indicação do deputado Agaciel Maia que propõe ao Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estrada de Rodagem (DER) , o recapeamento do trecho de acesso ao Setor Nova Colina, na DF-440, em Sobradinho.

Demissões abrem crise na Comunicação Social da Câmara

O presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), exonerou na sexta-feira (02) dois jornalistas que exerciam cargos de confiança na Câmara Legislativa. Um deles, o assessor da coordenadora, Ivan Carvalho, atuava na Câmara Legislativa há mais de duas décadas, atuava lá desde os primeiros anos de existência da Casa.

O substituto ainda não foi nomeado, mas segunda a coordenadora da Coordenadora de Comunicação Social - CCS da Câmara Legislativa, Anna Karolina, em seu lugar será nomeado um servidor que virá do GDF.

Outro servidor exonerado foi o jornalista Eder Wen, que fora nomeado chefe da Divulgação, pelo deputado Chico Leite (PT), que detinha direito de indicar o ocupante do cargo. A sua função era editar o portal de otícias da Câmara Legislativa.

Os jornalistas da CCS estão revoltados em relação às duas exonerações, que aconteceram de forma repentina, sem qualquer discussão com a equipe, nem aviso prévio aos interessados. No caso da demissão do Ivan Carvalho, que foi o responsável pela elaboração do edital para a contratação da TV Distrital. Especula-se que o motivo é justamente o interesse do PT em ter o controle do processo de distribuição das verbas publicitárias, com interesses eleitoreiros.

Já em relação ao Eder Wein a exoneração foi certamente mais uma retaliação ao deputado Chico Leite (PT), que provocou a ira dos colegas ao defender publicamente o fim dos 14º e 15º salários. A situação ficou complicada porque esse cargo geralmente é destinado a jornalistas concursados. E nenhum membro da equipe está disposto agora a substituir o colega, em solidariedade.

 Outro fato que pode ter contribuído para a demissão do Eder foi o fato dele ter editado com destaque, no portal da CCS, matéria jornalística na qual o deputado Agaciel Maia (PTC) cobrava mais rapidez na implantação da TV Distrital.

Espera-se para a semana que começa uma manifestação dos profissionais de comunicação da Câmara Distrital. Os comunicadores cobram a realização de concurso público para recuperar o já reduzido quadro funcional. Hoje o quadro de jornalistas concursados não passa de cinco servidores. As vagas decorrentes de aposentadorias nunca foram preenchidas com novos concursados.

Pedem também a realização de concurso público para a seleção de profissionais para operarem o portal da Câmara Legislativa e a TV Distrital, que deve ser ressuscitada, em breve. Se não houver concurso, o quadro de pessoal terá que ser terceirizado, fragilizando a autonomia editorial dos que lá forem trabalhar e recarizando a qualidade e credibilidade da informação levada aos cidadãos de Brasília.

Fonte: Brasília por Chico Sant" e Site do Sombra

SETOR TORORÓ: CEP INDESEJADO

Sem explicação nenhuma por parte das autoridades do Governo do Distrito Federal e péssima surpresa para os moradores e proprietários de lotes do Residencial Chapéu de Pedra, da Região Habitacional do Tororó, foi implantado o Códico de Endereçamento Postal (CEP) vinculado à Região Administrativa de Santa Maria (72.596-350).

De forma estranha e sem o conhecimento ou consetimento dos moradores dos Condomínios São Francisco I e II, situados ao lado do Chapéu de Pedra, também houve a mudança dos seus respectivos CEPs para a referida região administrativa.

A conquista do Código de Endereçamento Posta vinculado à Região do Jardim Botânico é pleiteada há anos pelos moradores da localidade. Tanto que no dia 03/08/2010, a Administração Regional do Jardim Botânico encaminhou Ofício 350/2010/GAB/RAXXVII, endereçado ao senhor José Luís Martins Chinchilia, diretor Regional da ECT, solicitando o  referido CEP do Residencial Chapeu de Pedra.

Mais confuso ainda está o próprio ECT que parece desconhecer o atual CEP do residencial, mas admite existir o CEP 71687-100 do Setor Habitacional Tororó vinculado ao Setor Habitacional Jardim Botânico.

Desde 28/04/2009, quando foi publicado no DODF, a Instrução Normativa SEG nº 01, transferindo a poligonal da região do Tororó para a alçada da Ra XXVII - Jardim Botânico, incluindo ainda a Poligonal do Altiplano Leste e condomínios do Paranoá e São Sebastião, que a mesma passou a ter a responsabilidade pela emissão de alvarás, licenças de construção, funcionamento e serviços públicos.

Em 2009, o então secretário do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, Cássio Taniguchi, encaminhou à Câmara Legislativo exposição de motivos contendo os limites, as coordenadas e as plantas, contidos no Projeto de Lei (PL) 130, incorporando os condomínios de São Sebastião, Paranoá, Altiplano Leste e a referida região do Tororó.

A incorporação definitiva do Tororó, Altiplano Leste e os respectivos condomínios à Região Administrativa do Jardim Botânico foi instrumento de debate e conta com a participação de moradores e proprietários de lotes como  delegados do Orçamento Participativo (OPDF), além de ser parte integrante do projeto final do atual Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) da região.

Residencial Modelo escriturado e cartoriado

   

       O Residencial Chapéu de Pedra, localizado no Setor Habitacional Tororó, foi o primeiro parcelamento surgido nos anos noventa e que serviria como modelo para os demais condomínios erguidos na Região Administrativa do Jardim Botânico. 

     Localizado próximo ao balão de acesso à Unaí/MG, entrada pela BR 101, via que também dá acesso à Estação da Marinha, a BR 040 e ao Gama. Depois de se percorrer exatos 1500 metros de estrada de chão, ele está localizado entre os condôminos São Francisco I e II. 

     O Chapéu de Pedra é composto por 282 lotes de 500 e 600 metros quadrados, escriturados e cartoriados, além do recolhimento normal das taxas públicas (IPTU/TLP/CIP).

      Têm planejamento urbano determinado com área para comércio, escola e posto policial. Suas ruas são totalmente urbanizadas, carentes dos serviços de desmatamento e conservação, e dispõe do atendimento de água, esgoto e energia elétrica.

Por Robson Silva