A Câmara Legislativa promoveu na manhã desta quarta-feira (21/03) audiência pública que discutiu a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) .
Com um auditório lotado, a audiência foi presidida pelo deputado Rôney Nemer e contou com a participação de representantes de diversos segmentos e parlamentares, entre eles o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia, que reforçou sua fala dizendo que “está confiante no trabalho desenvolvido pelo deputado Rôney, devido sua vasta experiência na área de urbanismo”.
Para o deputado Agaciel Maia, é importante que a entrega de documentos e a regularização de áreas no DF tem que ser tratada da mesma forma que a da área de saúde e de segurança. “Temos aqui muitos problemas fundiários. Terras de particulares; terras que a União quer passar para o GDF e não dá conta, enfim, situações que não são resolvidos, pois sempre alguma coisa conspira contra”.
Segundo o parlamentar, que foi bastante aplaudido pela platéia, o Governo local não pode considerar as comunidades, principalmente de condomínios, legal para a cobrança do IPTU e ilegal na hora de dar as escrituras. “As coisas funcionam muito bem quando o poder econômico está por trás. Vocês podem continuar contando comigo”, finalizou Maia, lembrando que edificações, no Lago, continuam intocáveis, onde a fiscalização não chega, enquanto moradias de pessoas humildes são derrubadas, “como a que ocorreu, por exemplo, em Planaltina, onde era feito um banheiro para uma pessoa deficiente”, lembrou o deputado Agaciel Maia. Um dos pontos mais discutidos durante o segundo encontro foi a questão ambiental.
Com relação a Vicente Pires, que abriga mais de 300 condomínios, e hoje já é uma região administrativa, uma das sugestões dada por Guilherme Silva, liderança presente, é que a Área de Preservação Permanente (APP) permaneça como está, com constante monitoramento. Segundo Silva, cerca de 1.500 pessoas hoje moram nessas áreas e não contam sequer com água potável nas residências. “Não deixar que a Caesb coloque água para a comunidade é crime. Existe um TAC assinado que proíbe, mas isso é crime”, reclamou Guilherme Silva.
Ele denunciou, ainda, a entrada de fiscais da Agência de Fiscalização (Agefiz) em residências sem o devido mandado de segurança. “84% do Distrito Federal é irregular, mas só falam dos condomínios”, argumentou o morador de Vicente Pires.
Próximas audiências – A próxima audiência está prevista para a próxima quarta-feira (28/03) e abordará os problemas urbanos de Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Brazlândia.
A última acontecerá no dia 4 de abril, também no auditório da Câmara Legislativa, atendendo aos interesses dos moradores e autoridades ligadas às cidades de Sobradinho, Sobradinho II, Planaltina, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botânico e Itapoã.
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