Compromisso registrado no programa de governo da atual gestão, a ferramenta garante amplo eimportante espaço para democratizar a relação do Estado com a sociedade
Brasília,28 de fevereiro de 2012 – O governador Agnelo Queiroz assinou nestaterça-feira, no Museu da República, o decreto que regulamenta o Orçamento Participativodo DF (OPDF) para o biênio 2012/2013. Compromisso registrado no programa degoverno da atual gestão, a ferramenta garante amplo e importante espaço parademocratizar a relação do Estado com a sociedade.
O OPDF possibilita a participação direta dapopulação na definição de prioridades para investimentos e despesas comserviços públicos executados pelo Governo do Distrito Federal. No orçamentoparticipativo, o cidadão exerce o papel de protagonista ativo da gestãopública. A solenidade no Museu da República foi acompanhada por cerca de 300pessoas.
“É uma conquista de todos e já é uma marca donosso governo: estimular a participação popular para definir como serãoaplicados os recursos do nosso orçamento”, destacou o governador. AgneloQueiroz considerou um sucesso a participação de mais de 16 mil pessoas no OPDFdo ano passado. “As propostas populares que foram aprovadas serão executadas nesteano com prioridade. A meta é ampliar cada vez mais a participação do povo”, ressaltou.
O governador lembrou ainda que R$ 1,2 bilhãodo Orçamento do Distrito Federal de 2012 se destina às demandas do Orçamento Participativo,que é coordenado pela Secretaria de Governo, pela Coordenadoria das Cidades e pelaSecretaria de Planejamento e Orçamento.
O secretário de Governo, Paulo Tadeu, reforçouque o OPDF é um importante instrumento de participação da população. “Estegoverno dá prova que não tem medo do povo, mas se coloca ao lado da populaçãodo DF, ao promover o debate transparente e aberto”, afirmou. Paulo Tadeu disseainda que “o OPDF ficou abandonado por 12 anos e foi retomado em 2011, trazendoo povo para o centro do debate político”.
Já o coordenador das Cidades, FranciscoMachado, afirmou que “é direito dos cidadãos saberem como o governo vai gastaros recursos que vêm de seus impostos”. Presente na solenidade, o secretário dePlanejamento e Orçamento, Edson Ronaldo Nascimento, lembrou o início do debateem 2011. “O ano passado foi a primeira experiência com a qual aprendemos que apopulação do DF quer participar efetivamente do orçamento”, avaliou.
As plenárias de apresentação do programa terãoinício na próxima quinta-feira, dia 1º de março, e mostrarão o balanço do OPDFem 2011. Já as plenárias de base, nas quais será discutido o Orçamento para2012/2013, serão realizadas a partir de 13 de março – Ceilândia será a primeiracidade a receber o encontro.
Participação–A participação nas plenárias de base é aberta a todos os cidadãos com mais de16 anos de idade. Os interessados precisam apenas ir ao local indicado em cada cidade, preencher a lista depresença e participar do debate. As plenárias de base contarão com aparticipação efetiva dos diversos setores envolvidos em cada região administrativa.O objetivo é apontar prioridades e eleger os integrantes dos Fóruns dosDelegados, que trabalharão na construção do Plano de Aplicação dos Recursos doOP em sua respectiva RA. Os fóruns também elegerão membros para o Conselho doOrçamento Participativo do Distrito Federal, que compatibilizará e consolidaráo Plano de Investimento e Serviço do DF.
Em2011, a população do Distrito Federal se reuniu em 183 plenárias e apresentou7.822 propostas. O material deu origem ao Plano Anual de Investimentos eServiços do Orçamento Participativo do Distrito Federal (OPDF), que contou com cercade mil propostas e foi produzido por 85 conselheiros. Entre os temasprioritários do documento estavam: Urbanização, Educação, Saúde e Cultura.
Além do governador Agnelo Queiroz, quecompareceu à solenidade acompanhado pela primeira-dama Ilza Queiroz,participaram da cerimônia de lançamento do OPDF o vice-governador Tadeu Filippelli;os secretários de Administração Pública, Wilmar Lacerda; de Transparência eControle, Carlos Higino, e o coordenador das Cidades, Francisco Machado, alémde outras autoridades do GDF e de representantes da sociedade civil.
Fonte: www.agenciabrasilia.df.gov.br
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