CÂMARA DEBATE PDOT

Deputado Agaciel defende a regularização dos condomínios e lembra, mais uma vez, que foram eles que evitaram a favelização no centro da capital.

A Câmara Legislativa promoveu na manhã desta quarta-feira (14/03) audiência pública que discutiu os pontos considerados inconstitucionais do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), votado em 2008. 

A audiência foi presidida pelo deputado Rôney Nemer, que lembrou que “essa é uma atualização do Pdot”, informando que em breve estará sendo encaminhada para a Câmara a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) que irá complementar o Pdot.
Representantes de diversos segmentos, órgãos do Governo e parlamentares estiveram presentes, entre eles o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia, que abriu sua fala dizendo que “está confiante no trabalho desenvolvido pelo deputado Rôney, devido sua vasta experiência na área de urbanismo”.
Para Maia, é importante que se puna os grileiros, mas é necessária a regularização dos condomínios já existentes. “Todas outras capitais têm problemas muito mais sérios que Brasília. Uma coisa é área ilegal e outra, irregular. Os condomínios são passíveis de regularização”, disse o presidente da CEOF, que lembrou mais uma vez a importância dos condomínios na preservação dos arredores de Brasília, evitando a favelização. “O Rio de Janeiro paga um preço muito alto por isso”, lembrou.
O deputado Agaciel Maia lembrou, durante a audiência pública, que cerca de 600 mil pessoas moram hoje em condomínios horizontais no Distrito Federal e aguardam há muitos anos suas áreas serem regularizadas. “Tem gente que acha que Brasília deveria ter ficado apenas no Plano Piloto. Mas a realidade não é essa. As pessoas precisam morar. Todos somos moradores de Brasília e merecemos respeito. Por isso mesmo o Governo deve  transformar essa questão da regularização numa Política de Governo”, sugeriu.
Para o produtor rural e conselheiro do Conselho Regional de Desenvolvimento rural e sustentável, Cláudio Teixeira Pires, a cidade precisa do campo: “uma cidade sustentável depende do espaço rural”.
Ele questionou a elevação de gabarito dos prédios e a expansão desordenada. “Isso faz com que mude toda a paisagem”. E questionou a construção do Centro Administrativo do Governo e denunciou a obra que “está sendo construída em cima de mananciais e a população assiste passivamente”.