No início de
maio, reunidos com o governador Rodrigo Rollemberg, com o secretário das
Cidades, Marcos Dantas, e com o presidente da Terracap, Júlio Cesar de Azevedo
Reis, os moradores entregaram assinados os documentos que firmam o acordo.
“Estamos buscando uma solução que vai resolver de fato o problema”, disse o
governador.
O problema a
que Rollemberg se referiu é uma ação judicial do fim dos anos 1990 que
determina a saída imediata da área. A legislação da época não permitia
regularizar o local, o que ocorreu com o passar dos anos.
Segundo o
presidente da Terracap, a negociação ocorre há um ano. Com as assinaturas hoje,
a empresa pública encaminhará os termos para o Poder Judiciário, para que sejam
homologados e ponham fim à ação judicial.
“Nesse acordo
que estamos fazendo, os moradores reconhecem a propriedade da Terracap, a
Terracap passa a cobrar deles pela ocupação, e eles assumem um compromisso de
adquirir os lotes por eles ocupados, tão logo a empresa promova a venda
direta”, explicou Reis.
O longo tempo
em que as famílias estão no setor residencial foi destacado pelo governador.
“Essas pessoas moram lá há mais de 20 anos, viviam sob insegurança jurídica, e
nós estamos criando os procedimentos que vão garantir a regularização fundiária”.
O presidente
da Associação dos Moradores do Setor Residencial B da Vila Weslian Roriz,
Adriano Maurício Gomes Santos, ressaltou a importância do ato para as famílias:
“É um alívio muito grande. As famílias estavam desesperadas”.
Fonte: Agência
Brasília
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