Governador
Rodrigo Rollemberg se encontrou com parlamentares na tarde desta terça-feira
(6) para apresentar três projetos de lei
O governador de Brasília, Rodrigo
Rollemberg, entregou nesta terça-feira (6) à Câmara Legislativa três projetos
de lei que criam mais mecanismos para organização do território do Distrito
Federal.
Em um deles,
constam as regras do novo Código de Obras e Edificações do DF, que
padroniza reformas, construções e demolições de residências e comércios.
Ele estabelece, por exemplo, a
quantidade de pavimentos em determinada região, especifica largura de calçadas
e ainda elenca os elementos aos quais os responsáveis técnicos devem
obedecer para manter a obra em segurança.
Todo o código de obras foi
elaborado com base em contribuições da sociedade.
Outro projeto trata da compensação urbanística, em que o Estado
cobrará por construções que extrapolaram os padrões estabelecidos no Plano
Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot).
A terceira proposta enviada
para apreciação dos deputados distritais estabelece que construções de imóveis e construções de imóveis em terrenos com mais de 600 metros quadrados devem ter dispositivos de infiltração artificial de águas pluviais para aumentar a permeabilidade do solo.
Essa medida visa aumentar a
disponibilidade dos recursos hídricos subterrâneos, melhorar a qualidade da
água, além de reduzir o escoamento superficial.
Para Rollemberg, as proposições devem melhorar a dinâmica da construção
civil no Distrito Federal. “São projetos que vão dar mais clareza às
construções, que são importantes na retomada da economia e na criação de
empregos”, destacou o governador.
O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), garantiu que a Casa
vai tratar a análise das propostas enviadas pelo Executivo com prioridade, por
considerá-las fundamentais para manter o território do DF organizado. “Vamos
nos debruçar sobre esses projetos para garantir que a população e o setor
produtivo possam se beneficiar.”
Fonte: Agência Brasília
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