A regularização dos condomínios horizontais é um tema antigo na capital federal. Muito já se tentou, mas até agora apenas cinco residenciais haviam sido regularizados. Isto há dez anos atrás. E, sem dúvida, a regularização dessas áreas é essencial, pois representa não somente uma proteção e segurança para os proprietários dos imóveis, mas é também a garantia de organização na sociedade e maior arrecadação para o Estado.
Aqui, cerca de 1 milhão de pessoas moram em condomínios irregulares. Uma população elevada e que há muitos anos luta por leis que possibilitem a regularização desses espaços, mantendo-os fechados, assim como foram criados, com os muros e portarias.
Particularmente, acredito ter sido, os condomínios, os responsáveis pela preservação das áreas próximas ao centro da capital, impedindo que nelas se instalassem favelas, como aconteceu em outras capitais do país. Aqui, temos bonitos espaços criados e mantidos pela própria população, espaços urbanizados, com belos jardins, muito verde e arborização, grandes áreas de lazer e pracinhas, que reproduzem um cenário aconchegante e interiorano e que garante segurança por quem optou em morar em condomínio.
Depois de muitos anos de luta, finalmente, neste mês, avançamos, pois tivemos a aprovação da Medida Provisória no Congresso Nacional, o que irá mudar as regras e facilitar o processo de regularização. Assim como saímos na frente com a publicação dos documentos de regulamentam artigos da nova lei e permite que o governo local inicie imediatamente a regularização através da venda direta.
Parabéns a todos os moradores de condomínios.
Agaciel Maia é deputado Distrital, presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa e desde o mandato anterior vem lutando para agilizar o processo de regularização dos condomínios. No governo passado, foi o responsável pela criação da Secretaria de Condomínios.
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