Prevista em
projeto de lei do Executivo local enviado na terça-feira (06/6) à Câmara
Legislativa, exigência visa aumentar permeabilidade do solo para garantir
melhor aproveitamento do recurso nos lençóis freáticos, medida importante em um
período de escassez hídrica
Diante
da maior crise hídrica já vivida por Brasília, o governo local tem tomado
diversas ações para manter os principais reservatórios da cidade em condições
de abastecimento.
Na terça-feira (06/6), o Executivo enviou
à Câmara Legislativa projeto de lei que obriga construções de imóveis em
terrenos com mais de 600 metros quadrados a terem dispositivos de infiltração
artificial de águas pluviais para aumentar a permeabilidade do solo.
Na prática, a medida visa aumentar a
disponibilidade dos recursos hídricos subterrâneos, melhorar a qualidade da
água e reduzir o escoamento superficial.
Outro objetivo é que, durante as chuvas, a
água não fique sobrecarregada e seja mais bem aproveitada nos lençóis
freáticos.
A infiltração artificial poderá será por
meio de poços de injeção, bacias ou caixas. A obrigatoriedade só se aplicará
para construções após a sanção da lei, que deve ocorrer em um prazo de 15 dias.
Condição para
obter licenciamento e habite-se
O secretário de Gestão do Território e
Habitação, Thiago de Andrade, explica que as licenças e cartas de habite-se só
serão emitidas caso as edificações estejam equipadas com esses dispositivos.
“É mais uma medida importante no enfrentamento
da crise de água que a cidade atravessa”, destacou Andrade. “É importante que
já no licenciamento das obras conste essa informação”.
O projeto de lei ainda estabelece que
esses equipamentos devem ser totalmente independentes dos sistemas tradicionais
de abastecimento de água e de coleta de esgoto.
Segundo o secretário, a
proposição está inserida em um escopo maior do gerenciamento dos recursos
hídricos do DF. “A médio e a longo prazos, acreditamos que a indústria da
construção e a população de maneira geral mudem a cultura com a relação aos
recursos hídricos”.
Fonte: Agência Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário